Modelo de Alteração de Contrato Social - Renúncia de Administrador

Esta modalidade de alteração de contrato social deverá ser utilizada nos casos em que um ou mais administradores da Sociedade comunicaram, por escrito, à Sociedade sua intenção de renunciar ao cargo de administradores da Sociedade e esta última precise formalizar a aprovação de tal renúncia.

As sociedades empresárias de responsabilidade limitada devem ter, no mínimo, um administrador ou mais administradores, observando eventual limitação estabelecida no contrato social da sociedade, que podem ser sócios da sociedade.

Esta alteração de contrato social aplica-se exclusivamente às sociedades empresárias de responsabilidade limitada (Ltda.).

Utilize este documento se deseja:

• Aprovar a renúncia dos administradores da Sociedade a seus cargos de administradores;

• Dar quitação aos administradores que renunciaram pelo período em que atuaram como administradores.

Neste documento deve-se:

• Incluir o número da alteração do contrato social;
• Qualificar os sócios e a Sociedade;
• Informar o nome completo do(s) administrador(es) que renunciou(aram) ao cargo.

Neste documento pode-se:

• Incluir cláusula de outorga de quitação aos administradores que renunciaram por todo o período em que exerceram a administração da Sociedade.

Todas as alterações de contrato social devem ser assinadas pelos sócios em, no mínimo, 3 (três) vias, sendo que todas as páginas (exceto a página de assinaturas) deverão ser rubricadas por todos os signatários.

As 3 (três) vias assinadas deverão ser registradas perante a Junta Comercial do Estado onde está localizada a sede da Sociedade (a mesma em que a constituição/contrato social da Sociedade foi registrada).

A Junta Comercial de cada Estado do Brasil possui seus próprios manuais, por isso, quando do registro, consulte quais são as exigências específicas da Junta Comercial daquele Estado.

Por enquanto, ainda não é possível consolidar o seu Contrato Social pela plataforma da Rocket Lawyer.

A consolidação do Contrato Social não é obrigatória para o registro da Alteração de Contrato Social perante a Junta Comercial, mas é recomendável para que se mantenha uma boa organização dos documentos societários da Sociedade.

Consolidar o Contrato Social da sociedade significa atualizar a redação do Contrato Social para fazer constar nele a nova redação de determinada cláusula, conforme definida na Alteração de Contrato Social correspondente, de forma que esta seja a versão mais atual do Contrato Social.

Se você desejar consolidar seu Contrato Social, bastará utilizar a última versão registrada do Contrato Social/Alteração de Contrato Social e atualizar apenas a cláusula que foi modificada, juntando com as vias da Alteração de Contrato Social para registro perante a Junta Comercial.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.