Modelo de Procuração Pública - INVENTÁRIO

Uma Procuração Pública é um documento legal que autoriza uma pessoa (o procurador) a agir em nome de outra pessoa (o outorgante) em questões legais ou financeiras. Isso significa que o procurador pode realizar tarefas em nome do outorgante, como assinar contratos, fazer pagamentos, gerenciar contas bancárias, representar em processos judiciais, entre várias outras atividades.

A Procuração Pública Eletrônica é idêntica à Procuração física em termos de conteúdo, mas é elaborada e certificada por um cartório de forma totalmente eletrônica. Apesar de ser feita através de plataformas eletrônicas, possui a mesma validade jurídica da Procuração Pública tradicional, feita presencialmente no Cartório.

Sim, a Rocket Notarize® é um produto desenvolvido pela Rocket Lawyer em parceria com Cartórios de Notas, para que você possa praticar os atos notariais (de cartório) de forma 100% eletrônica, sem precisar se deslocar até um cartório!

Com a Rocket Notarize® é possível fazer uma Procuração Pública de forma rápida e fácil, utilizando modelos elaborados pelo próprio Cartório de Notas. 

A Rocket Notarize®  é a forma mais simples e moderna de adquirir uma Procuração Pública Eletrônica. Te auxiliamos na preparação do documento, te conectamos com um cartório, e você conta com nosso suporte durante todo o processo. 

A Procuração Pública Eletrônica é feita de forma semelhante à Procuração Pública tradicional, com a diferença de que todo o processo é realizado de forma eletrônica. 

Depois de preencher a Procuração Pública Eletrônica na nossa plataforma, ela será automaticamente enviada para um cartório parceiro, que fará a certificação eletrônica através de videoconferência e assinatura digital. Após ser certificada pelo Tabelião, sua Procuração Pública será enviada por e-mail. O processo é rápido, simples e 100% online, garantindo praticidade, agilidade, conveniência e segurança.

Não! Assim que terminar de preencher sua Procuração Pública ela será automaticamente enviada para um cartório, por meio do sistema, sem que você precise fazer nada.

O Cartório entrará em contato para dar continuidade ao processo de forma eletrônica. 

Tanto o Tabelião de Notas quanto o Outorgante precisarão assinar a Procuração Pública Eletrônica usando um certificado digital e-notariado, que é um certificado digital específico para assinatura de documentos notariais (feitos em cartório). 

O e-notariado é um serviço oferecido pelos cartórios de notas no Brasil, que permite a realização de atos notariais de forma eletrônica, como Procurações Públicas Eletrônicas. O certificado digital é a chave para a utilização desse serviço, pois é ele que garante a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos assinados pelos usuários.

Se você ainda não possui um certificado digital e-notariado, não se preocupe! O Cartório irá emitir para você! A emissão deste certificado é simples e demora poucos minutos. 

Sim, a Procuração Pública Eletrônica tem a mesma validade e eficácia da Procuração Pública feita presencialmente no Cartório. Isso porque a legislação brasileira reconhece a validade dos documentos notariais eletrônicos, desde que atendam a certos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica.

Com a Rocket Notarize® você tem a garantia de que todo o processo é seguido de acordo com as determinações legais. 

A Procuração Pública Eletrônica certificada será enviada para o seu e-mail ao fim do processo, e nela constará um QR code atestando a sua validade jurídica.

Sim! A Rocket Notarize® foi desenvolvida para facilitar o trâmite e fazer a ponte entre você e o Cartório. Possuímos parcerias com Cartórios de Notas, o que nos possibilita prestar este serviço de forma segura e confiável, garantindo que sejam seguidos todos os requisitos legais para elaboração de um documento público. 

Após elaborar o seu documento através da nossa plataforma, ele será enviado automaticamente para um Cartório de Notas, que irá entrar em contato com você para finalizar o processo, com a assinatura eletrônica do documento.

A principal diferença entre a Procuração Pública e a Procuração Particular é a sua validade legal e a forma como são emitidas.

A Procuração Pública é emitida em um Cartório de Notas, por um Tabelião de Notas, e tem validade legal em todo o território nacional. Além de ser assinada pelo outorgante, ela é assinada e carimbada pelo próprio Tabelião de Notas. Além disso, ela é registrada em um livro próprio do Cartório de Notas e, por isso, é considerada um documento público. 

Já a Procuração Particular é um documento particular, feito de próprio punho e que não é registrada em em nenhum Cartório de Notas e, por isso, pode ser menos segura em relação à sua autenticidade. Além disso, a Procuração Particular tem validade limitada, pois não é aceita em algumas situações, como em casos de transações imobiliárias, por exemplo.

A Procuração Pública é necessária em diversas situações em que o outorgante precisa conferir poderes ao procurador. Muitas vezes a lei ou as próprias instituições exigem que a Procuração seja Pública para a prática de determinados atos.

Algumas das situações mais comuns em que é necessário utilizar a Procuração Pública incluem:

• Para representar perante o INSS

• Para representar em uma compra e venda de imóvel

• Para representar em uma doação

• Para representar no casamento

• Para representar no divórcio extrajudicial

• Para representar pessoa analfabeta

A Procuração Pública tem maior validade jurídica porque é um documento que conta com a chancela de um oficial público, no caso o Tabelião de Notas.

Ao elaborar uma Procuração Pública, o Tabelião de Notas verifica a identidade das partes, atesta a capacidade legal do outorgante e a idoneidade do procurador, além de orientar as partes sobre as implicações jurídicas do ato que estão realizando. O Tabelião também registra o documento em um livro próprio, o que garante a sua publicidade e preservação.

Por conta dessas medidas, a Procuração Pública é um documento que tem maior valor probatório e que confere maior segurança jurídica às partes envolvidas. Além disso, a Procuração Pública tem ampla aceitação em instituições públicas e privadas, como bancos, órgãos públicos e empresas, o que facilita a sua utilização em diversas situações.

O procurador é responsável por realizar as tarefas especificadas na Procuração Pública, agindo sempre de acordo com os interesses do outorgante. Já o outorgante é responsável por escolher um procurador de confiança e especificar claramente as tarefas que ele está autorizado a realizar. Ambas as partes devem agir com honestidade, transparência e responsabilidade durante todo o processo.

Sim, é possível revogar uma Procuração Pública a qualquer momento, através de um outro documento ato público chamado Revogação de Procuração, que será registrado em um livro próprio. 

Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a Procuração Pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.

A Revogação da Procuração também pode ser feita de forma eletrônica!

Para fazer uma Procuração Pública através da Rocket Notarize® é necessário ser assinante premium. A assinatura Premium permite que você elabore a sua procuração de forma simples e rápida, de acordo com as exigências e especificações legais.

Após preencher sua Procuração ela será enviada automaticamente para um Cartório de Notas/Tabelionato de Notas, que dará continuidade ao processo.

IMPORTANTE:

O valor da Procuração Pública é estabelecido por meio de lei estadual e deverá ser pago diretamente ao cartório.  O valor de uma Procuração Pública no Estado de São Paulo varia entre R$ 109,76 e R$ 292,64 (para Procurações com até 4 Outorgantes).

O valor da assinatura Rocket Lawyer não o isenta do pagamento que deve ser feito ao Cartório para a certificação da procuração. 

Se a sua dúvida não foi respondida, você pode encontrar mais informações sobre este documento clicando aqui, ou mande sua pergunta para um de nossos especialistas