A formalização deste documento permite esclarecer os objetivos das partes envolvidas no relacionamento com a finalidade de evitar problemas e viabilizar um acordo entre as partes no qual estará confirmada a escolha do regime de bens.
Mais informações sobre o Pacto Antenupcial
Quando usar este Contrato?
Utilize este Contrato:
- Se você deseja estabelecer e esclarecer sobre todas as condições do Pacto Antenupcial
- Se você quiser ter um documento que confirme o regime de bens além de todos os aspectos envolvidos na união do casal.
- Se você tiver interesse em evitar eventuais problemas sobre a divisão e participação patrimonial dos nubentes.
O que abrange este documento?
Neste Contrato você pode pactuar e incluir as seguintes cláusulas:
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Os dados pessoais e qualificação completa para identificação dos futuros cônjuges;
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Estabelecer os direitos e obrigações mais especificamente com relação aos aspectos financeiros da vida do casal, como serão adminsitrados na constância do relacionamento, antes da constituição do matrimônio;
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Decidirem sobre o local em que eventual discussão a respeito deste documento deverá ser decidida
Como fazer? Precisa de registro?
Sim, ele deve ser feito por escritura pública e registrada em cartório de notas. Após o registro ele deve ser levado ao cartório de registro civil no qual será feito o casamento.
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