Modelo de Recibo de Conclusão de Prestação de Serviços

Utilize este modelo de Termo de Conclusão de Prestação de Serviços para declarar que a prestação de serviços contratada por um cliente foi concluída pelo prestador de serviços e que todas as obrigações e responsabilidades em relação ao serviço foram cumpridas.

O Termo de Conclusão de Prestação de Serviços é um documento formal cujo objeto é atestar que a prestação de serviços foi concluída pelo prestador de serviços e que todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao serviço foram cumpridas.

Trata-se de um registro importante que comprova que o serviço foi prestado e finalizado, podendo ser utilizado como prova em caso de eventuais disputas judiciais ou questionamentos entre as partes envolvidas.

Este documento é pertinente nas seguintes situações:

• Sempre que uma prestação de serviços for concluída, é conveniente utilizar um Termo de Conclusão de Prestação de Serviços;

• Servir como comprovação de que o serviço foi prestado e finalizado, e que todas as obrigações e responsabilidades previstas no contrato de prestação de serviços foram devidamente cumpridas; e

• Formalizar o fim da relação entre o prestador de serviços e o cliente, evitando mal-entendidos ou interpretações equivocadas sobre o serviço prestado e as condições acordadas entre as partes contratantes.

• Identificação das partes envolvidas: nome e endereço do prestador de serviços e do cliente;

• Descrição detalhada dos serviços prestados, incluindo datas de início e conclusão;

• Valor total a ser pago pelo cliente, bem como forma de pagamento e data de vencimento;

• Condições e termos acordados entre as partes, tais como garantias, obrigações, responsabilidades e penalidades; e

• Data e assinatura, digital ou física, dos envolvidos, comprovando que ambas as partes concordam com as informações contidas no documento.

Os documentos preenchidos e assinados digitalmente por você na plataforma da Rocket Lawyer estão em estrita conformidade com as regras do direito brasileiro, possuindo plena validade jurídica.

Nesse sentido, a assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.

Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) no documento.

O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado na aba "Ações") cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital) para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.

Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.

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De toda forma, recomendamos a validação junto ao órgão ou instituição em que o documento será apresentado, para verificação de eventual exigência de reconhecimento de firma.

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