Utilize este substabelecimento para transferir a alguém os poderes recebidos de uma outra pessoa por meio de uma procuração, para que este terceiro passe a representar o outorgante.
Confira a seguir mais informações a respeito desse documento.
Saiba mais sobre o Substabelecimento
O que é um Substabelecimento?
O substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador confere a outra pessoa os poderes que recebeu em uma procuração anterior, ou seja, por meio do substabelecimento, um terceiro (o substabelecido) terá os mesmos poderes que o procurador (agora, o substabelecente) para atuar em nome de um terceiro, que outorgou a procuração.
O substabelecente poderá optar por substabelecer total ou parcialmente os poderes que recebeu, de forma que, caso necessite ou deseje substabelecer especificamente alguns dos poderes, e não a totalidade, poderá fazê-lo.
Devo substabelecer com ou sem reserva de poderes?
O substabelecimento poderá implicar na substituição ou não do procurador pelo substabelecido. Isto dependerá de o substabelecimento ser realizado com ou sem reserva de poderes. Caso o substabelecimento seja realizado com reserva de poderes, não haverá a substituição do procurador originalmente estabelecido pelo outorgante da procuração. Assim, o substabelecido poderá atuar juntamente com o substabelecente.
Por outro lado, caso o substabelecimento seja realizado sem reserva de poderes, o procurador originalmente estabelecido pelo outorgante da procuração será substituído pelo substabelecido e, a partir de então, somente o substabelecido deterá os poderes para atuar em nome do outorgante da procuração.
Quando usar?
Este contrato será necessário se você:
- Desejar transferir a um terceiro os mesmos poderes recebidos por você para, conjuntamente com você ou não, atuar em nome da pessoa que outorgou a procuração ora substabelecida.
O que este documento deve conter?
- identificação do Substabelecente;
- identificação do Substabelecido;
- identificação do Outorgante;
- descrição dos poderes substabelecidos;
- prazo de validade dos poderes substabelecidos, se o caso.
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