Utilize este documento e tome a decisão certa ao firmar um contrato de prestação de serviços com um freelancer ou "freela" como são chamados alguns profissionais que trabalham de forma autônoma e sem vínculos empregatícios.
Mais informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços Freelancer
O que é um Contrato de Prestação de Serviços Freelancer
Em primeiro lugar, vamos esclarecer o que é um "Freelancer".
Esta palavra veio do idioma inglês e pode significar aquele profissional que possui alguma especialidade, por exemplo: "ilustrador", e busca seus clientes de forma autônoma e trabalha de forma independente e sem vínculo empregatício.
Este contrato corresponde ao documento que regulará a contratação entre o profissional autônomo e o contratante.
Quando usar?
Este contrato será necessário se você deseja
- Contratar um profissional autônomo
- Realizar/executar serviços profissionais específicos para um indivíduo (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica)
O que deve conter neste contrato?
- Identificação das partes;
- Descrição dos serviços;
- Duração da contratação;
O que pode conter neste contrato?
- Direitos e obrigações das partes;
- Meio em que o material será disponibilizado
- Prazo para disponibilização e aprovação do material
- Aplicação de multa pelo descumprimento
É possível apresentar queixas sobre o serviço apresentado?
Sim, por meio deste documento ambas as partes se comprometem a apresentar esclarecimentos quando questionadas, em observância ao prazo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento, não só para responder como também para propor uma solução para a reclamação apontada.
Caso a reclamação apresentada não seja cumprida no prazo mencionado, isso pode dar causa a rescisão do contrato, ocasião em que as partes não mais terão vínculo quanto as obrigações estabelecidas anteriormente uma com a outra.
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