Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

Utilize este documento se deseja contratar uma pessoa física para fazer um estágio em sua empresa, trata-se de uma oportunidade ao estudante que se encontra no período de formação, ocasião em que poderá desenvolver as atividades práticas enquanto ainda recebe uma base teórica.

Além disso, a empresa contratante terá a possibilidade de acompanhar e auxiliar esse estudante em início de carreira a crescer profissionalmente, e consequentemente conquistará uma ajuda para o serviço que executa. 

Utilize este Termo se você deseja ou ainda tem interesse em:

• contratar um(a) estagiário(a) em regime de meio período, para que esse tenha a prática profissional enquanto estuda 

Neste Termo você pode pactuar e incluir as seguintes cláusulas:

• identificação das partes

• descrição do curso a fim de comprovar a relação com a atividade a ser desempenhada

• duração do termo de estágio, carga horária e remuneração

• hipóteses de término 

• a anuência da Faculdade ou Instiruição de Ensino

As condições a serem estabelecidas para essa relação de estágio devem ser compatíveis com as disposições da Lei n° 11.788/2008, que corresponde a Lei de Estágio.

A duração desta relação não pode ser superior a 02 (dois) anos, sendo assim pode ser estabelecido pelo período de um ano renovável por igual prazo, caso seja superado este prazo a relação de estágio estará descaracterizada, permitindo ao contratado postular posteriormente o reconhecimento de vínculo empregatício, o que pode gerar problemas, por isso trata-se de um ponto de bastante atenção.

Além disso, a relação de estágio deve ter carga horária compatível com o curso ou estudos do estagiário, por essa razão comporta carga mínima de 04 (quatro) horas e no máximo a carga máxima de 06 (seis) horas diárias.

Por fim, no que tange a remuneração a Lei de Estágio dispõe que essa relação pode ser remunerada ou não, tendo em vista o objetivo de promover ao (à) estagiário(a) a oportunidade de ter contato com a parte prática da área que deseja atuar. Com isso, não foi fixado um valor mínimo a ser pago a título de bolsa auxílio, no entanto, o(a) Concedente deverá pagar vale transporte para que o(a) estagiário(a) possa se deslocar até o local que em realizará as atividades práticas.

O uso deste documento permite uma contratação com esclarecimento dos objetos e obrigações das partes, sem contar que se diferencia de uma relação de trabalho regida pela CLT, bem como previne problemas futuros quanto um possível pleito de reconhecimento de vínculo de trabalho, por ser compatível com o modelo de empregado comum, mas sim de um estágio.

A celebração deste termo traz vantagens para ambas as partes, seja para o(a) estagiário(a) que poderá aplicar na prática sua formação teórica, ou ainda para empresa que concede essa oportunidade, tendo em vista incentivos fiscais, auxílio na produtividade com custos menores.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.