Utilize este documento se desejar contratar um empregado para trabalhar por termo prefixado em sua empresa, para realizar um trabalho ou ainda a realização de certo acontcimento suscetível de previsão aproximada. Por exemplo, para lançar uma campanha publicitária, para execução de serviços temporários na empresa, dentre outros.
Mais informações sobre o Contrato de Trabalho por tempo determinado
O que é um Contrato de Trabalho por Tempo Determinado?
Corresponde ao documento que regulará a contratação do profissional que executará os serviços que forem solicitados pelo empregador, ora empresa, entretanto, o seu diferencial está no prazo de duração desta relação, visto que é fixado o início e o fim.
Salienta-se que as demais contratações na esfera trabalhista tendem a ser diferentes, porquanto é estabelecida a data de início, mas não o fim, tendo em vista o objetivo de que essa seja duradoura.
Quando usar?
Utilize este modelo quando precisar contratar um funcionário por um tempo determinado, parcial ou integral, devido à conclusão de um projeto específico ou para cobrir/ substituir algum funcionário em férias ou licença (seja uma obra ou um serviço).
O que deve conter neste documento?
- Identificação do(a) empregador(a) e do(a) funcionário(a)
- Definição do expediente de trabalho
- Categoria profissional e as atribuições do(a) funcionário(a)
- Remuneração e data do pagamento
- Prazo da contratação
O que pode conter neste documento?
- outras obrigações e responsabilidades para ambas as partes;
- Possibilidade de reajuste da remuneração;
- hipótese de descumprimento contratual
- período de descanso
Quais condições mínimas devem ser atendidas?
As condições pactuadas no contrato de trabalho por tempo determinado devem respeitar o estabelecido pela Lei (CLT).
Além disso, devem ser observadas a Convenção que são regras acordadas entre os representantes da empresa e os representantes dos trabalhadores, nas quais são regulamentadas as condições de trabalho e que podem ser específicas de uma empresa ou de um setor.
Qual é a duração máximo deste tipo de contrato?
De acordo com a CLT vigente, o contrato de trabalho por prazo determinado é de até 02 (dois) anos, e quando for um contrato de experiência, o prazo máximo é de 90 (noventa) dias, salienta-se que essa última modalidade possui lei especifica qual seja Lei n° 6.019/1973.
Jornada de Trabalho: Parcial ou Integral?
No contrato temporário pode ser estabelecida tanto uma jornada parcial como também integral, sendo que não pode haver discriminação em termos de remuneração em comparação com outros trabalhadores da empresa. Dessa forma, dependendo da demanda da empresa, o empregado poderá ser contratado tanto para uma jornada parcial como integral.
Como fica a remuneração?
Um funcionário que tenha sido contratado numa base temporária deve ser tratado da mesma forma que um empregado permanente, portanto, se desempenhar as mesmas funções em condições idênticas, deve ser remunerado da mesma forma.
Dica a respeito do cadastro do empregado
Em primeiro lugar, antes de o empregado começar a trabalhar na sua empresa, você precisará verificar se ele possui cadastro no CNIS, ou seja, se possui número no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Caso ele ainda não seja cadastrado, orientar que providencie o cadastro. O contratante deve também estar registado como empregador e ter uma conta de contribuição.
Precisa de Ajuda?
Para mais informações, consulte um de nossos especialistas sobre:
- Se não souber qual a Convenção de Trabalho se aplica a sua empresa, ou se tiver dúvidas sobre os regulamentos nele estabelecidos
- Se tiver dúvidas sobre as horas de trabalho e os períodos de descanso que pode acordar com o seu empregado.