Modelo de Contrato de Distribuição

Utilize este documento para firmar um contrato para distribuição de produtos de sua titularidade em determinada região.

Corresponde ao documento que regulará a contratação para que se realize a distribuição de um ou mais produtos em determinada região, estabelecendo as obrigações e direitos de ambas as partes, além de delimitar o local/território em que o distribuidor poderá atuar a fim de evitar concorrência com outros distribuidores que realizam a venda do mesmo produto que eventualmente pertença ao mesmo fabricante.  

Podem estar inclusas neste tipo de contratação os seguintes aspectos: termos da distribuição, valores, tempo de duração, delimitação de território, entre outros.

Formalizar todos esses aspectos é importante para estabelecer a quem caberá a assistência ao cliente final que adquiriu a mercadoria.

Quando falamos desta modalidade de contratação, o distribuidor obriga-se a adquirir do fabricante determinada quantidade de mercadorias para posterior revenda em determinado território, aplicando uma margem de preço previamente acordada entre as partes (distribuidor e fabricante) para que possa obter lucro.

Além disso, é permitido aou distribuidor utilizar a marca, logotipo do fabricante para comercializá-lo, sem que para isso assuma qualquer direito sobre a marca.

Este contrato será necessário se você deseja:

• Contratar pessoa (física ou jurídica) para expandir suas vendas nas mais variadas regiões;
• Promover a venda de maneira continuada e sucessiva de determinado produto dentro de uma delimitação territorial pré-estabelecida;

• identificação das partes;
• descrição dos produtos que serão comercializados;
• duração da contratação;
• remuneração

• outros direitos e obrigações das partes;
• aplicação de multa pelo descumprimento;
• margem de negociação de valores para revenda;
• sigilo, confidencialidade e não concorrência

Nesta relação torna-se importante estabelecer o fluxo de mercadorias entre as partes, ou seja, se será necessário estabelecer uma cota mínima para que o distribuidor possa efetuar o pedido ao produtor/fabricante.

Caso contrário será mais complicado auferir se existe demanda em determinada localidade ou não, visto que caberá ao distribuidor o contato com os clientes que desejam adquirir o produto e não será vantajoso, tampouco lucrativo fazer estoque do produto se não houver demanda para tanto.

Salienta-se que essa questão de pedido mínimo também influenciará no preço para aquisição entre o distribuidor e o produtor/fabricante.

Considerando que o fabricante concederá o acesso aos mais variados tipos de informações sobre o seu produto, é importante assegurar-se de que essas não serão disponibilizadas facilmente. Desta forma, os deveres de sigilo e confidencialidade devem ser estabelecidos à vista de impedir o compartilhamento desenfreado até mesmo com os seus concorrentes em potencial.

Além disso, a não-concorrência está vinculada a esse tipo de contratação, pois muitas vezes o distribuidor terá acesso as habilidades e procedimentos específicos da empresa fabricante, e conhecerá a fundo como o negócio funciona, sendo que facilmente poderia fazer uso dessas informações privilegiadas e tornar-se uma concorrente em potencial.

Contudo, ao estabelecer essa questão no contrato será fixado um prazo em que não poderá haver concorrência entre as partes seja durante a contratação e mesmo após, sendo passível de sujeição a multa pelo descumprimento.

A resposta é sim, por meio deste documento é estabelecer um contrato de colaboração, sendo que nessa parceria o fabricante consegue expandir o território em que o seu produto poderá ser comercializado, e o distribuidor adquire esses produtos para revendê-los com uma certa margem de lucro.

Nesse sentido, torna-se importante fixar a localidade em que o distribuidor atuará a fim de evitar concorrência entre distribuidores que se relacionam com o mesmo fabricante, já que isso influenciará diretamente na margem de lucro da parte distribuidora, e talvez inviabilize a continuidade da parceria em razão do impacto nos ganhos.

Salienta-se que nesta relação de distribuição, o distribuidor adquire as mercadorias do fabricante para revender aos clientes, ou seja, assumirá por sua conta toda assistência que deverá conceder ao consumidor após a compra e venda.

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