Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis

Utilize este documento para firmar um contrato seja para prestar os serviços de assessoria contábil ou ainda se você deseja contratar um contador para promover a organização financeira de seu negócio, bem como de sua vida pessoal.

Nesse sentido, ao profissional/empresa especializada em contabilidade poderão ser atribuídas tarefas que possuem implicações e desdobramentos em diversas áreas, como:

• Abertura e encerramento de empresa;
• Fiscal (entrega de obrigações acessórias/cálculo de impostos/ emissão de certidões negativas de débitos/ escrituração contábil/emissão de guias/elaboração de balanços patrimoniais/análise de contas/ folhas de pagamento);
• Departamento pessoal (assessoria trabalhista/previdenciário)
• Gestão financeira (planejamento financeiro/declaração de imposto de renda, fiscal)

Corresponde ao documento que regulará a contratação para prestação dos serviços contábeis para uma melhor gestão, administração financeira do seu negócio, ou ainda para auxiliar você em sua contabilidade pessoal como no caso de declaração de imposto de renda.

Dessa forma, ao formalizar este contrato, são especificadas quais as atividades serão prestadas pelo profissional contador, tendo em vista a grande variedade de serviços que podem ser executados nessa esfera de atuação. Formalizar todos esses aspectos é importante para que o serviço seja prestado nos termos solicitados pelo contratante, vinculando as partes aos respectivos direitos e obrigações.

Salienta-se que através desse documento é possível estabelecer qualquer espécie de multa por descumprimento o que facilitará a aplicação desta em razão da previsão contratual.

Este contrato será necessário se você deseja:

• Contratar profissional para realizar a gestão financeira de seu negócio;
• Realizar/executar serviços de assessoria contábil;

• identificação das partes;
• descrição dos serviços que serão executados;
• duração da contratação;
• remuneração e forma de pagamento;

• outros direitos e obrigações das partes;
• aplicação de multa pelo descumprimento;
• estabelecer data para o envio das informações necessárias ao contratado;
• sigilo e confidencialidade;

Considerando que o contratante concederá o acesso aos mais variados tipos de informações sobre o seu negócio, ou ainda sobre sua vida pessoal com relação aos gastos e receita mensal, é importante assegurar-se de que essas não serão disponibilizadas facilmente. Desta forma, os deveres de sigilo e confidencialidade devem ser estabelecidos à vista de impedir o compartilhamento desenfreado de informações.

Ao estabelecer essa questão no contrato será fixado um prazo para que as informações compartilhadas entre as partes sejam guardadas em segurança. Ademais, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tornou-se importante registrar a razão pela qual os dados são coletados, bem como o tratamento e armazenamento que receberão, por serem dados sensíveis e passiveis de identificação pessoal do indivíduo.

Diante desse cenário, a fim de inibir o descumprimento de tal obrigação, com a inclusão dessa no contrato, o descumprimento permite a aplicação de multa.

Sim, é necessário que o(a) profissional ora contratado(a) esteja inscrito no Conselho Regional de Contabilidade – CRC para que possa exercer a atividade de contador em sua integralidade, ocasião em que poderá: analisar balanços e realizar consultoria/auditoria.

Trata-se de um registro que atesta que o profissional possui capacidade técnica para prestar serviços de assessoria contábil pois tem conhecimento sobre os requisitos necessários para a concretização da operação.

Desta forma, se você é um profissional no início de carreira não deixe de providenciar o referido registro a fim de evitar a realização de qualquer prática ilegal.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.