Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos

Utilize este documento para celebrar a contratação de serviços jurídicos que pode ser desempenhado por um profissional, ou seja, por um advogado, ou ainda por uma sociedade de advogados.

Salienta-se que a contratação pode ser tanto para o âmbito contencioso (em razão da existência de um ou mais processos), como no âmbito consultivo (preventivo, consultar antes mesmo do problema acontecer efetivamente).

Nesse sentido, deve-se pontuar que atuação do profissional advogado pode ser generalista, bem como uma área especifica dentre as quais podemos citar: Civil; Penal/Criminal; Administrativo; Tributário; dentre outras.

Considerando a grande variedade de serviços que podem ser executados pelo(a) contratado(a) quando falamos de serviços jurídicos, torna-se importante regulamentar essa relação no que tange a remuneração, dentre outras obrigações e direitos por meio do competente contrato.

Corresponde ao documento que regulará a contratação para execução de serviços jurídicos no que tange a resolução de litígios no judiciário, ou ainda atuação no ramo extrajudicial para ocasiões em que o suporte jurídico facilite a resolução da demanda.

Dessa forma, ao formalizar este contrato, são especificadas quais as atividades serão prestadas pelo profissional, vez que serão relacionados todos os aspectos que a contratação contempla com o objetivo de que os serviços sejam prestados nos termos solicitados pelo contratante, vinculando as partes aos respectivos direitos e obrigações.

Salienta-se que através desse documento é possível estabelecer qualquer espécie de multa por descumprimento o que facilitará a aplicação desta em razão da previsão contratual.

Este contrato será necessário se você deseja:

• Contratar profissional(is) para prestar o suporte jurídico necessário;
• Realizar/executar serviços jurídicos na(s) modalidade(s) contencioso e/ou consultivo

• identificação das partes;
• descrição dos serviços que serão executados;
• duração da contratação;
• remuneração e forma de pagamento;

• outros direitos e obrigações das partes;
• aplicação de multa pelo descumprimento;

Sim, quando falamos de advogado, não basta apenas a graduação em direito, o profissional precisa realizar a prova e ser aprovado para que possa se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB e assim exercer a atividade de advogado(a) em sua integralidade.

Trata-se de um registro que atesta que o profissional possui capacidade técnica para prestar serviços de suporte jurídico, pois tem conhecimento para isto.

Desta forma, se você é um profissional no início de carreira não deixe de providenciar o referido registro a fim de evitar a realização de qualquer prática ilegal.

Com relação aos honorários contratuais vale esclarecer que corresponde a remuneração a ser paga ao advogado ou sociedade de advogados pelos serviços prestados e previamente estabelecidos por meio deste contrato, ou seja, o(a) contratante deverá pagar pela assessoria prestada independente de êxito na demanda.

 Ainda que a remuneração seja fixada com base no interesse e de comum acordo entre as partes, o profissional precisa agir em observância e adotar como parâmetro o que foi estabelecido previamente pela seccional da OAB de seu estado, vez que poderá ser aplicada penalidade pela referida instituição em face do profissional pela infração de ter praticado valores abaixo do tabelado.

Além disso, os honorários sucumbênciais decorrem do valor que deve se pago pela parte que perder o processo em favor do advogado da parte vencedora, ou seja, os honorários sucumbências também são devidos ao profissional que prestou os serviços jurídicos, porém apenas na hipótese de demandas judiciais, trata-se de serviço com foco no contencioso.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.