Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação

Utilize este documento para firmar um contrato seja para prestar os serviços de suporte e desenvolvimento de tecnologia da informação, ou ainda se você deseja contratar profissional especializado para realizar o gerenciamento das informações em redes de computadores, bem como lidar com o processamento de dados, engenharia de software e informática.

Corresponde ao documento que regulará a contratação para prestação dos serviços referentes a tecnologia da informação, de maneira prática a atuação subdivide-se nas seguintes áreas: infraestrutura, software/hardware e banco de dados.

Dessa forma, o profissional se compromete a realizar uma ou algumas das seguintes atribuições:

• Gestão de inventário, licenciamento e alterações de hardware e software;
• Geolocalização;
• Cadastro customizado de informações; 
• Ciclo de vida dos ativos e Controle de energia; 
• Categorização de softwares homologados; 
• Cadastro de licenças e Balanço de licenças adquiridas x instaladas;
• Distribuição e remoção remota de softwares; 
• Segurança da Informação e Gerenciamento de riscos, dentre outros;

Formalizar os aspectos dessa contratação é importante para que o serviço seja executado nos termos solicitados pelo contratante, vinculando as partes aos respectivos direitos e obrigações, e em caso de descumprimento facilitar a aplicação de multa em razão da previsão contratual.

Este contrato será necessário se você deseja:

• Contratar profissional para realizar a gestão de software, programação e computadores de sua empresa;
• Realizar/executar serviços de suporte em tecnologia da informação, com gestão de dados em computadores e demais dispositivos eletrônicos;

• identificação das partes;
• descrição dos serviços que serão executados;
• duração da contratação;
• remuneração e forma de pagamento;

• outros direitos e obrigações das partes;
• aplicação de multa pelo descumprimento;
• sigilo e confidencialidade;

Considerando que o contratante concederá o acesso aos mais variados tipos de informações, é importante assegurar-se de que essas não serão disponibilizadas facilmente. Desta forma, os deveres de sigilo e confidencialidade devem ser estabelecidos à vista de impedir o compartilhamento desenfreado de informações.

Ao estabelecer essa questão no contrato será fixado um prazo para que as informações compartilhadas entre as partes sejam guardadas em segurança. Ademais, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tornou-se importante registrar a razão pela qual os dados são coletados, bem como o tratamento e armazenamento que esses receberão, por serem dados sensíveis e passiveis de identificação das pessoas.

Diante desse cenário, a fim de inibir o descumprimento de tal obrigação, com a inclusão dessa cláusula no contrato, na hipótese de descumprimento é permitido a aplicação de multa.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.