Modelo de Contrato de Teletrabalho

Utilize este documento se você deseja contratar um(a) empregado(a) para trabalhar em favor da sua empresa. Nesse sentido, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologia de informação e de comunicação que, por sua natureza, não caracterizam  como trabalho externo. 

Corresponde ao documento que regulará a contratação do profissional que executará os serviços que forem solicitados pelo empregador, ora empresa, entretanto, é dispensável sua presença na sede da empresa.

Dessa forma, essa modalidade de contratação permite que o empregado exerça suas funções de forma remota, que pode ser: de sua casa; em um espaço coworking;  ou ainda de uma outra localidade desde que os serviços sejam executados com qualidade e o profissional esteja à disposição durante a carga horária de trabalho estabelecida para esse tipo de contratação, não há que se falar em qualquer impedimento para esse tipo de contratação.

Com o teletrabalho, o empregado fica desobrigado do controle de jornada de trabalho, e por isso também não há que se falar em registro de horas extras ou adicionais noturnos.

Salienta-se que essa contratação deve observar todas as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT no que tange a carga horária, remuneração, férias, demais benefícios, direitos e obrigações das partes.

Além disso, deve ser pontuda a responsabilidade do empregador em instruir o empregado de maneira clara que ainda que o trabalho não seja exercido nas dependências deste, informá-lo  quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Este contrato será necessário se você deseja:

• Contratar um profissional para trabalhar em sua empresa na modalidade remota;
• Contratar um profissional para trabalhar em sua empresa de maneira hibrida, ou seja, alternada entre presencial e remoto;

• identificação das partes;
• descrição das tarefas que serão executadas pelo(a) empregado(a);
• a categoria profissional;
• remuneração

• outros direitos e obrigações do empregado e do empregador
• benefícios;
• exclusividade, sigilo, confidencialidade e não concorrência;
• suporte quanto aos instrumentos necessários para execução dos serviços

Considerando o contexto de contratação em observância a CLT, em razão da carga horária de trabalho a ser estabelecida de no mínimo seis horas diárias, tal fato impossibilita a execução de serviços para mais de um empregador ao mesmo tempo sem que uma das empresas seja negligenciada.

Todavia, ante a circunstância de trabalho remoto, o empregado poderá pensar nessa possibilidade, sendo que ao fixar a cláusula de exclusividade, o empregado reserva-se a prestar serviços apenas para a empresa contratante, e deverá estar à disposição desta durante toda a carga horária estabelecida na contratação.

Para mais informações, consulte um de nossos especialistas.