Modelo de Contrato de Trabalho

Utilize este documento se deseja contratar um(a) funcionário(a) para trabalhar para você (pessoa física) ou em sua empresa, por tempo indeterminado, bem como para estabelecer as condições desta relação de trabalho. Perceba que não há prazo definido para o término deste Contrato, razão pela qual esse tipo de funcionário(a) é muitas vezes chamado de “trabalhador permanente” ou “efetivo".

Dessa forma, este Contrato estabelecerá de maneira clara as condições do(a) funcionário(a) que prestará serviços para um(a) empregador(a) pessoa física ou empresa e que receberá a respectiva remuneração.

Este documento pode ser usado em algumas situações, como:

• Contratação de um(a) funcionário(a) para uma empresa por período indeterminado, sendo a carga horária de trabalho estabelecida de maneira integral ou ainda meio período;
• Contratação de um(a) funcionário(a) para execução das mais variadas funções, desde que previstas neste Contrato.

• Identificação do(a) empregador(a) e do(a) funcionário(a)
• Definição do expediente de trabalho
• Categoria profissional e as atribuições do(a) funcionário(a)
• Remuneração e data do pagamento

• Obrigações e responsabilidades de ambas as partes
• Possibilidade de reajuste da remuneração

As condições pactuadas no contrato de trabalho devem respeitar o estabelecido na Lei nº 5.452/ 1943 (Consolidação das Leis Trabalhista-CLT) e no Acordo Coletivo que se aplica à empresa e/ou à categoria do(a) funcionário(a).

Vale lembrar que os Acordos Coletivos são regras acordadas entre os representantes da empresa e os representantes dos trabalhadores, nos quais são reguladas as condições de trabalho, produtividade, remuneração mínima e outros pontos de uma determinada categoria. 

Além disso, a lei prevê que a jornada máxima de trabalho é, em geral, de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, sendo que essas horas podem ser adaptadas para turnos ou revezamento conforme escala de trabalho que a esfera de atuação demandar.

Com relação à remuneração, é necessário que o(a) empregador(a) observe o dever de pagar um salário mínimo, que é fixado e atualizado anualmente pelo governo. Importante destacar que o Acordo Coletivo de algumas categorias pode prever outros critérios de remuneração mínima (piso salarial da categoria).

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