Utilize este documento se desejar contratar um empregado para trabalhar com rotina de trabalho diferenciada, que depende de convocação por parte da empresa, a fim de que realize um trabalho ou serviço específico que demande tal rotina.
Mais informações sobre o Contrato de Trabalho Intermitente
O que é um Contrato de Trabalho Intermitente?
Corresponde ao documento que regulará a contratação do profissional que executará os serviços que forem solicitados nas datas para as quais for convocado, sendo que o diferencial diz respeito ao período de inatividade pelo empregado que pode variar entre horas, dias ou até mesmo meses. No entanto, essa modalidade não impede o reconhecimento de vínculo empregatício com a consequente garantia e direito de receber todos os benefícios que o um empregado regido pela CLT detém.
Quando usar?
Quando você empregador deseja contratar um empregado para o seu negócio, mas não tem demanda e nem interesse em mantê-lo à sua disposição para execução das tarefas diariamente, mas apenas em alguns dias específicos, essa modalidade de contratação atenderá essa necessidade, sem deixar de lado a segurança jurídica que esse tipo de relação/vínculo trabalhista deve ter.
O que deve conter neste documento?
- identificação das partes;
- descrição das tarefas que serão executadas pelo(a) empregado(a)
- a categoria profissional
- carga horária de trabalho
- remuneração
- prazo de resposta a respeito da convocação
O que pode conter neste documento?
- outros direitos e obrigações do empregado e do empregador
- hipótese de descumprimento contratual
- período de descanso
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