Saiba o que você precisa fazer caso decida por desfazer a negociação de compra e venda de bem móvel que havia celebrado anteriormente
Se a relação de compra e venda não vai mais ser concretizada, será necessário resguardar e registrar as partes quais as obrigações e pendências serão cumpridas ou não serão mais necessárias.
Evite dores de cabeça, você pode preencher o seu próprio distrato ao compromisso de compra e venda de acordo com a sua necessidade em poucos minutos.
Mais informações sobre o Distrato ao Compromisso de Compra e Venda de Bem Móvel
O que é um Distrato ao Compromisso de Compra e Venda de bem móvel?
Este documento destina-se as pessoas que celebraram uma operação de compra e venda, em decorrência de um problema específico optaram por não mais seguir com esse negócio.
Tendo em vista a possibilidade de transferência do bem alvo de compra/venda, bem como o pagamento de alguma quantia, este documento visa balizar as devoluções por ambas as partes, além de resolver as obrigações as quais as partes haviam se responsabilizado anteriormente.
Trata-se de um documento que tem o condão de produzir os efeitos do instituto de resilição, ou seja, uma forma de extinguir a relação contratual, uma vez que as partes de comum acordo irão desfazer o negócio anteriormente celebrado.
Desta forma, com a formalização deste documento as partes manifestam que estão de acordo em promover as respectivas devoluções, sem que seja aplicada qualquer multa pela frustração desse negócio eventuais prejuízos
Quando usar?
Este contrato será necessário se você deseja:
- Desistir da compra de um bem móvel da qual havia se comprometido, desde que tenha uma justificativa e que a outra parte aceite.
- Desistir da venda de um bem móvel da qual havia se comprometido, desde que tenha uma justificativa e que a outra parte aceite.
O que deve constar em um Distrato ao Contrato de Compra e Venda?
Para o preenchimento deste documento você vai precisar das seguintes informações:
- Identificação das partes;
- Descrição do bem que havia sido vendido e que será devolvido;
- Informações sobre a operação de compra e venda celebrada anteriormente;
- Razão pela qual a negociação será desfeita;
- Como acontecerá a devolução da(s) coisa(s) que foi(ram) entregues anteriormente
O que você pode incluir no distrato?
- Outras obrigações ou direitos que as partes entendam necessária
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