Modelo de Recibo de Pagamento

Utilize este modelo de recibo de pagamento a fim de constituir uma prova sobre a entrega de determinada quantia.

Proteja seus negócios e as obrigações assumidas em função de determinada contratação com a segurança jurídica que você precisa.

Ao firmar uma contratação entre duas ou mais partes, seja em função de um produto ou serviço, como regra são fixados algumas questões como prazo para pagamento e forma que deve ser efetuado.

Nesse sentido, o Recibo de Pagamento corresponde ao documento que permitirá não só comprovar, como também verificar se a obrigação de pagamento assumida por uma das partes foi cumprida conforme estabelecido, ou seja, dentro do prazo e da forma em que foram fixados.

Este documento é pertinente se você:

• Deseja emitir um comprovante de pagamento em decorrência da recepção de determinada quantia;
• Irá realizar o pagamento em favor de um terceiro por indicação da parte contratante, a fim de ter como comprovar que o pagamento foi efetuado na hipótese de questionamento futuro;
• Comprovar que uma dívida foi quitada.

• Identificação das partes: Receptor e Pagador;
• Descrição do valor a ser pago;
• Informações sobre a origem, em função de quem o pagamento é devido;
• Data e a forma de pagamento;
• Caso o pagamento seja efetuado de maneira parcelada, o número da parcela deve ser indicado no documento
• Assinatura, digital ou física, do(a) receptor(a).

Quem recebe o valor é que deve emitir o recibo de pagamento, nesse sentido que irá efetuar o pagamento precisará receber esse documento a fim de comprovar que este foi devidamente efetuado.

Considerando que o recibo dá quitação à dívida ao atestar o pagamento correto de determinado produto ou serviço, a nota fiscal por sua vez comprova também o direito de posse sobre o bem que foi entregue seja esse um produto ou um serviço.

No caso de nota fiscal, para quem trabalha com vendas de grande volume precisará de um software ou equipamento que permita emitir em larga escala esse documento, ou ainda utilizar-se de uma forma pública, visto que algumas prefeituras oferecem o emissor de nota fiscal  para serviços.

Torna-se válido pontuar que também existe o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) que também difere do documento ofertado em nosso site, visto que nesta ocasião servirá para uma empresa contrata um serviço de um profissional que não possui CNPJ, em razão da execução deste serviço deve ser emitido um RPA. Desta forma, todos os tipos de autônomos podem emitir RPA ao receberem o valor ajustado pela contratação.

Os documentos preenchidos e assinados digitalmente por você na plataforma da Rocket Lawyer estão em estrita conformidade com as regras do direito brasileiro, possuindo plena validade jurídica.

Nesse sentido, a assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.

Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) no documento.

O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado na aba "Ações") cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital) para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.

Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.

Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil

De toda forma, recomendamos a validação junto ao órgão ou instituição em que o documento será apresentado, para verificação de eventual exigência de reconhecimento de firma.

Para mais informações sobre este e outros documentos que oferecemos em nossa plataforma, consulte um de nossos especialistas.

Caso envie uma pergunta, lembre-se sempre de informar sobre qual documento o seu questionamento está relacionado.