Modelo de Termo de Quitação de Dívida

Utilize este Termo de Quitação de Dívida para dar ao devedor a quitação de uma dívida, existente em razão de uma negociação ou contrato anterior, que ele tenha pagado devidamente ao credor.

Confira a seguir mais informações a respeito desse documento.

Para o credor, dar ao devedor a quitação da dívida implicará no fato de que o credor não poderá, sob qualquer hipótese ou argumento, exigir do devedor o pagamento de valores em relação àquela mesma dívida, ou seja, àquele valor que constou do termo de quitação, sobre a mesma negociação ou o mesmo contrato.

Para o devedor, receber do credor o termo de quitação implicará na sua liberação daquela obrigação de pagamento, pois ele já foi devidamente realizado e formal e expressamente quitado. O devedor não poderá ser cobrado/exigido pelo credor para pagar aquela mesma dívida. Por esse motivo, é muito importante que o devedor guarde e mantenha sob sua posse o termo de quitação original, assinado pelo credor, e, eventualmente, possua cópias dele, pois este documento poderá servir como prova perante terceiros.

Caso o credor e o devedor possuam, entre si, outras dívidas que ainda não foram pagas, este termo de quitação não as alcançará. Assim, quando os demais valores forem pagos, o credor deverá assinar novo termo de quitação, específico, em favor do devedor.

Se a obrigação de pagamento for parcelada/a prestações, é recomendável que o credor, caso deseje, assine apenas recibos de pagamento conforme receba o pagamento das parcelas, por exemplo, e somente ao final utilize o termo de quitação, quando a dívida estiver total e completamente paga pelo devedor ao credor.

Este documento será necessário se você:

• É credor de uma dívida e recebeu o integral pagamento do valor devido, razão pela qual deseja formalizar ao devedor a plena quitação da dívida.

• identificação do Credor;
• identificação do Devedor;
• valor total pago pelo Devedor.

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