Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

Utilize este documento e tome a decisão certa ao firmar um contrato de prestação de serviços com um profissional independente (autônomo) ou uma empresa, a fim de definir as regras deste relacionamento desde o início.

Estabeleça de forma clara e simples os serviços que serão contratados e como devem ser realizados, para que não tenha problemas na execução e receba exatamente o serviço que contratou.

Este documento permite não só mostrar como comprovar o comprometimento dos envolvidos, e caso haja algum desentendimento entre as partes, será possível consultar o que foi acordado uma vez que foi formalizado em um documento, sendo que  no caso de acordos verbais isto não possível, por não existir um instrumento para essa consulta.

Esse contrato tem como objetivo estabelecer os direitos e obrigações em função da execução dos serviços que a parte contratante deseja. Trata-se do documento pelo qual uma das partes concorda em pagar um preço a outra parte que pode ser uma empresa ou profissional para fornecer um serviço em troca.

Diferente do que acontece nas relações de trabalho, com o contrato de prestação de serviços (que é um contrato comercial) não se estabelece qualquer vínculo empregaticío entre o cliente e o profissional independente/microempreendedor individual -MEI/empresa.

Este contrato será necessário quando você desejar:

• contratar um profissional autônomo ou uma empresa especializada para a execução de determinado serviço
• realizar/executar serviços profissionais para um indivíduo (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica)
• esse contrato servirá também para os profissionais autônomos cadastrados como Microempreendedores Individuais - MEI

• Identificação das partes;

• Objeto do contrato;

• Direitos e obrigações das partes;

• Preço, prazo e forma de pagamento do objeto contratual;

• Previsão acerca da aplicação de multa contratual;

• Demais cláusulas que sejam específicas e essenciais, a depender do tipo de relação contratual estabelecida como: sigilo, confidencialidade e propriedade intelectual; e

• Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.

Os serviços que podem ser prestados são geralmente aqueles executados por profissionais liberais, como: advogados, médicos, tradutores, artistas, consultores fiscais, arquiteto,dentre outros.

Salienta-se que esse tipo de contratação deve observar as disposições da Lei n.13.429/2017,

uma vez que são listados todos os itens obrigatórios que o contrato deve conter, por conta disso quando uma pessoa física ocupar a posição de contratada será necessária uma atenção mais especial para evitar confusão com uma relação/vínculo de trabalho, uma vez que pode ser identificado a prática de “Pejotização” como dizem e isso é passível de aplicação de penalidade em face da parte Contratante.

Além disso, temos como regra que a atribuição de elaborar esse documento recai sobre a parte contratante, porém nada impede que a contratada apresente à parte contrária uma minuta deste documento para análise.

O contrato de prestação de serviços terá a duração acordada entre as partes, sendo passível de renovação por igual período se ambas as partes assim desejarem.

Ademais, se houver violação grave das obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá solicitar o término do contrato.

Recomenda-se que o contrato não seja firmado com prazo superior à 04 (quatro) anos,  é possível fixar tempo indeterminado, porém nessas situações podem recair questionamentos sobre eventual reconhecimento de vínculo empregatício.

Mais importante do que um contrato com condições e obrigações claras, o ponto principal está em como essa relação acontecerá de fato, sendo que os aspectos da relação de trabalho não pode estar presentes como: subordinação, pessoalidade e habitualidade.

Caso um desses requisitos esteja presente na relação alvo de contratação, sugerimos que confira o Contrato de Trabalho ofertado em nosso site, pois será mais adequado para a sua necessidade.

Os documentos preenchidos e assinados digitalmente por você na plataforma da Rocket Lawyer estão em estrita conformidade com as regras do direito brasileiro, possuindo plena validade jurídica.

A assinatura do documento por meio digital, através da RocketSign, possui a mesma validade da assinatura de próprio punho, detém a mesma validade que o reconhecimento de firma.

Assim, se não houver exigência legal, não há necessidade de reconhecer firma dos documentos, sendo assim optar por assinar de maneira digital facilitará ainda mais esse processo.

De toda forma, recomendamos a validação junto ao órgão ou instituição em que o documento será apresentado, para verificação de eventual exigência.

Ainda sobre essa temática, oferecemos em nossa plataforma outros documentos que podem ser úteis para você:

• Se deseja emitir um comprovante de conclusão do trabalho - Termo de Conclusão do Contrato de Prestação de Serviços 
• Na hipótese de  formalizar o pagamento do valor decorrente da execução do serviço - Recibo de Pagamento
• Além disso, se após a celebração deste contrato, se surgir a necessidade de alterar alguma das condições/obrigações ajustadas - Alteração/Aditivo ao Contrato

Para mais informações sobre este documento você ainda poderá consultar o Guia  Legal, e conferir também outros documentos que oferecemos em nossa plataforma, consulte um de nossos especialistas.

Caso envie uma pergunta, lembre-se sempre de informar sobre qual documento o seu questionamento está relacionado.